Aviso Legal


No presente Aviso Legal, o Utilizador poderá encontrar toda a informação relativa às condições legais que definem as relações entre os utilizadores e o responsável pelo website acessível através do endereço URL https://maquetas.tech (doravante, o Website), que a Just 3D SL disponibiliza aos utilizadores da Internet.

A utilização do Website implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal. Consequentemente, o utilizador do Website deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Website, uma vez que o texto poderá ser alterado por decisão do titular do Website ou em consequência de alterações legislativas, jurisprudenciais ou da prática empresarial.

1. DADOS DO RESPONSÁVEL TITULAR DO WEBSITE

Nome do titular: JUST 3D S.L.

Sede social: C/ Trinidad Grund 4, 7º – 29001 Málaga, Espanha

C.I.F.: B93173029

Correio eletrónico: info@maquetas.tech

Just 3D SL é responsável pelo Website e compromete-se a cumprir todos os requisitos nacionais e europeus que regulam a utilização dos dados pessoais dos utilizadores.

Este Website garante a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais que nos sejam fornecidos, de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, na Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, bem como na Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico 34/2002, de 11 de julho (LSSI-CE).

2. OBJETO

O Website proporciona aos seus utilizadores o acesso a informações e serviços prestados pela Just 3D SL a pessoas ou organizações neles interessadas.

O acesso e a utilização do Website atribuem a condição de utilizador do Website (doravante, o “Utilizador”) e implicam a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal, bem como das respetivas alterações. A prestação do serviço do Website tem uma duração limitada ao período em que o Utilizador se encontra ligado ao Website ou a algum dos serviços disponibilizados através do mesmo. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Website, uma vez que este e as condições de utilização aqui previstas podem ser alterados.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

3.1.- Caráter gratuito do acesso e utilização do Website. O acesso ao Website é gratuito para os seus utilizadores, exceto no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelos utilizadores.

3.2.- Registo de utilizadores. De um modo geral, o acesso e a utilização do Website não exigem subscrição ou registo prévio dos utilizadores.

3.3.- Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, atualidade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador aceita fornecer informação completa e correta no formulário de contacto ou subscrição.

Em caso algum serão recolhidos de menores dados relativos à situação profissional, económica ou à vida privada dos restantes membros da família sem o consentimento destes. Se tiver menos de treze anos e tiver acedido a este Website sem informar os seus pais, não deve registar-se como utilizador.

Neste Website, os dados pessoais dos utilizadores são respeitados e protegidos. Enquanto utilizador, deve saber que os seus direitos estão garantidos.

4. CONTEÚDOS DO WEBSITE

O idioma utilizado pelo titular no Website será o português. A Just 3D SL não se responsabiliza pela falta de compreensão ou entendimento do idioma do Website por parte do utilizador, nem pelas respetivas consequências.

Just 3D SL poderá alterar os conteúdos sem aviso prévio, bem como eliminá-los e modificá-los dentro do Website, incluindo a forma como se acede aos mesmos, livremente e sem necessidade de justificação, não se responsabilizando pelas consequências que tais alterações possam causar aos utilizadores.

É proibida a utilização dos conteúdos do Website para promover, contratar ou divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização da Just 3D SL, bem como enviar publicidade ou informação recorrendo aos serviços ou à informação disponibilizados aos utilizadores, independentemente de a utilização ser gratuita ou não.

Os links ou hiperligações inseridos por terceiros nas suas páginas Web e dirigidos a este Website deverão abrir a página Web completa, não podendo incluir, direta ou indiretamente, indicações falsas, inexatas ou confusas, nem incorrer em ações desleais ou ilícitas contra a Just 3D SL.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os dados pessoais comunicados pelo utilizador poderão ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade pertence exclusivamente à Just 3D SL, que adotará todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nelas contida, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Tanto o acesso ao Website como a utilização não autorizada da informação nele contida são da exclusiva responsabilidade de quem os efetua. A Just 3D SL não responderá por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam resultar desse acesso ou utilização. A Just 3D SL não se responsabiliza por erros de segurança que possam ocorrer nem pelos danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos nele armazenados, em consequência de:

– presença de um vírus no computador do utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do Website.

– mau funcionamento do navegador.

– e/ou utilização de versões não atualizadas do mesmo.

Just 3D SL não se responsabiliza pela fiabilidade e rapidez das hiperligações incluídas no Website para a abertura de outros websites. A Just 3D SL não garante a utilidade desses links nem se responsabiliza pelos conteúdos ou serviços a que o utilizador possa aceder através deles, nem pelo bom funcionamento desses websites.

Just 3D SL não será responsável por vírus ou outros programas informáticos que danifiquem ou possam danificar os sistemas ou equipamentos informáticos dos utilizadores ao acederem ao seu Website ou a outros websites acedidos através de links deste Website.

7. UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA “COOKIE”

O Website pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, que se regerão pelo disposto na Política de Cookies, acessível em qualquer momento, respeitando a confidencialidade e a privacidade do utilizador e constituindo parte integrante do presente Aviso Legal.

8. NAVEGAÇÃO

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9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos do Website são propriedade da Just 3D SL e compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Just 3D SL. Qualquer utilização do Website ou dos seus conteúdos deverá ter caráter exclusivamente privado.

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10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

O presente Aviso Legal será interpretado e regido em conformidade com a legislação espanhola. A Just 3D SL e os utilizadores, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se aos tribunais do domicílio do utilizador para qualquer litígio que possa resultar do acesso ou utilização do Website. Caso o utilizador tenha o seu domicílio fora de Espanha, a Just 3D SL e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais de Málaga.